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CARTA DE FORTALEZA

A Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff

Instituída pela Lei Federal 11.892/2008, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, mas cuja origem remonta ao ano de 1909, constitui historicamente o principal agrupamento de instituições públicas brasileiras responsáveis pela oferta de educação profissional e tecnológica no país, atendendo a mais de um milhão de habitantes, entre jovens e adultos, contemplados com as diversas modalidades de educação para o trabalho e para a vida, além de sólidas políticas públicas inclusivas e ações afirmativas. Nos últimos treze anos, a rede experimentou um crescimento sem precedentes em sua história, quando passou de cento e quarenta unidades, em 2006, para mais de quinhentas e sessenta em 2015, com abrangência em todo o território nacional, que alcança cercanias e rincões remotos, nas diversas regiões brasileiras, reconhecidamente desprovidas da intervenção do Estado no tocante à oferta de educação profissional e tecnológica pública. A opção do Governo em expandir a Rede Federal promoveu notável impulso, que ratificou o protagonismo da mesma no mapa da educação do país e ensejou a revisão conceitual e conceptiva de seu trabalho, sedimentando-a em fundamentos e princípios centrados na formação integral do indivíduo, que transcende o purismo tecnicista e engloba a perspectiva analítica, reflexiva e crítica do mundo circundante e da dinâmica da sociedade, imprescindível ao empoderamento da cidadania pelo trabalhador. Esta ação, que efetivou a expansão e a ressignificação conceitual da educação profissional e tecnológica da rede, passou a figurá-la como "política de Estado" e ponto central e prioritário dos investimentos e financiamentos públicos do Governo Federal, nos últimos três governos. Essas conquistas, no entanto, estão ameaçadas pela incidência de dois fatores fundamentais, ambos ligados ao financiamento da rede. O primeiro fator diz respeito ao contingenciamento orçamentário, à quebra de pactos firmados e ao não repasse de aportes financeiros para a manutenção e expansão. Com orçamento reduzido e com financeiro repassado de forma morosa, irregular e gotejada, o simples funcionamento da rede está comprometido, e sua expansão, seriamente ameaçada. O segundo fator consiste na circulação de notícias veiculadas pela mídia que sugerem o curso de uma possível modificação na forma de financiamento da rede. No entendimento dos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, tal medida, em se concretizando, representa enorme retrocesso e grave ameaça à rede, pois fere sua autonomia, compromete sua expansão e intensifica esse cenário de instabilidade, insegurança e incertezas, advindo da crise conjuntural pela qual passa o país. Tais fatores são aguçados pelo traço de incompletude do processo de expansão, que está em pleno andamento. Diante desse quadro, os dirigentes se posicionam firmemente em defesa do fortalecimento da rede, que passa pela garantia às condições de sua manutenção e de sua expansão, especialmente, pela sua autonomia na gestão do financiamento, que deve ser, integralmente, de natureza pública, respeitando-se o atual modelo operado pelas instituições, como forma de assegurar as conquistas que fazem da Rede Federal de Educação Profissional um legítimo e inalienável patrimônio de todos os brasileiros.

Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2015.

39ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Conif)

_{Crédito da foto utilizada na chamada para a matéria: Bruno Leonardo}