NEABI do IFSul se reúne com a Frente Parlamentar Anti-Racista da Câmara Municipal de Vereadores

No último dia 27 de outubro de 2021 membros do NEABI (Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas)  do IFSul – Campus Santana do Livramento se reuniram com representantes da Frente Parlamentar Anti-Racista da Câmara Municipal de Vereadores para tratar de questões envolvendo a negritude, as cotas raciais e a necessidade de prorrogação do prazo de vigência da Lei  12.711/2012 – que instituiu as cotas para alunos oriundos de escolas públicas, indígenas, negros e pessoas com deficiência nas Universidades e Institutos Federais. 

Num primeiro momento o NEABI apresentou aos vereadores o conjunto de atividades que vem realizando no IFSul e se colocou a inteira disposição da Frente Parlamentar para atuar em todas as atividades que visam combater o racismo. Depois disto o Núcleo do IFSul relatou sobre o trabalho das bancas de heteroidentificação do IFSul no processo de verificação das autodeclarações étnico-raciais dos vestibulandos  -   atuação essa que garante que os sujeitos de direito não tenham as suas vagas usurpadas por pessoas que não se enquadram nos grupos determinados pela Lei.

 Por fim, a reunião se concentrou no debate sobre a necessidade de revisão da Lei 12.711 de 2012 (a popularmente chamada “Lei das Cotas”) marcada para o próximo ano. Após um longo debate sobre a importância da manutenção das ações afirmativas promovidas pela Lei restou aos participantes a certeza de que, por um lado, ela trouxe grandes e significativos avanços na inclusão universitária dos pobres, indígenas, negros e pessoas com deficiência, e, de outro lado, a igual certeza de que a Lei das cotas ainda não cumpriu integralmente com o seu papel – sendo, portanto, necessária a sua prorrogação.

 Decorrente desta avaliação histórica os participantes da reunião chegaram, dentre outros, a três encaminhamentos iniciais:

1. A Frente Parlamentar Anti-Racista da Câmara Municipal de Vereadores proporá aos demais vereadores uma moção de apoio à prorrogação da Lei – que será encaminhada ao Congresso Nacional;

2. Convidar os vereadores locais a contatarem os seus deputados Federais e Senadores, no Congresso Nacional, para que os mesmos atuem em prol da prorrogação da Lei;

3. Realizar audiências públicas locais com a participação ativa das instituições de ensino, grupos do movimento negro, organizações da sociedade civil e com todas as pessoas que apoiam essa política pública.